CONSCIÊNCIA CIDADÃ

O voto é o ápice do exercício da cidadania no regime democrático. Através desse direito, podemos escolher nossos representantes e, assim, pôr em prática o “governo do povo, pelo povo e para o povo”, como idealizou Abraham Lincoln, um dos maiores políticos da história e fundador do constitucionalismo estadunidense. Tal exercício, no entanto, só pode ser alcançado mediante consciência ao fazer-se as escolhas.

Consciência, como consta no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é o "entendimento acerca de ou interesse por determinado tema ou idéia", de modo que pressupõe um conhecimento acerca daquele determinado tema ou idéia. No caso da cidadania, esse conhecimento é trabalho de um processo de formação e educação do indivíduo, que se inicia ainda na infância e resulta na possibilidade do exercício da cidadania pelo mesmo.

Obrigar alguém a exercer um direito é, no mínimo, paradoxal. A obrigatoriedade do voto é resultado da falta de consciência da população de forma geral, que não consegue enxergar o direito de votar como um mecanismo fundamental no exercício da sua cidadania e na construção de um governo bom. A opção por votar ou não, conferida pela Constituição aos jovens entre dezesseis e dezessete anos de idade, é a expressão mais legitima da cidadania.

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que o número de eleitores nessa faixa etária caiu quase à metade entre 1992 e 2007, indício de que o processo de formação e educação do jovem brasileiro deixa muito a desejar. Esse é somente mais um dentre muitos elementos – como o estado patético das escolas públicas nacionais e o relatório divulgado, em janeiro deste ano, pela Campanha Global pela Educação, o qual traz o Brasil em 16º lugar no ranking dos avanços para cumprir as metas do programa Educação para Todos (EPT) – que mostram a precariedade da educação no Brasil.

A obrigatoriedade do voto não é uma solução para essa questão. Aqueles que não votaram, quando tiveram a opção, ao se verem obrigados a votar, o farão de forma displicente, de má vontade, sem nenhuma consciência do papel que (não) estão desempenhando. A resposta está na disponibilização de recursos que possibilitem a construção dessa consciência, que não só levará os jovens a votar por vontade própria e de maneira consciente, como, no futuro, estenderá essa realidade a toda a sociedade. O voto é um direito, não pode, portanto, ser tratado como um dever; o único ente com a responsabilidade de obrigar um indivíduo a votar é sua consciência.